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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6130 Escala de Salário-Base Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
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