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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
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