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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
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