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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12016 da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11774 Veiculação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11912 Juiz Leigo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11777 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11911 Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11770 Propaganda Política Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11908 Reserva de Vagas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7664 Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
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