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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6179 Conversão Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6179 Conversão Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6179 Conversão Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6179 Conversão Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6179 Conversão Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6179 Conversão Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6179 Conversão Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6179 Conversão Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6179 Conversão Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6179 Conversão Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6179 Conversão Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6179 Conversão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6179 Conversão Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6179 Conversão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6179 Conversão Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6179 Conversão Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6179 Conversão Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6179 Conversão Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6179 Conversão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6179 Conversão Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6179 Conversão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6179 Conversão Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6179 Conversão Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6179 Conversão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6179 Conversão Não
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