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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6179 Conversão Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6179 Conversão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6179 Conversão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6179 Conversão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6179 Conversão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6179 Conversão Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6179 Conversão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6179 Conversão Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6179 Conversão Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6179 Conversão Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6179 Conversão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6179 Conversão Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6179 Conversão Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6179 Conversão Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6179 Conversão Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6179 Conversão Não Não
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