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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11279 Conservação ilegal de comando Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11279 Conservação ilegal de comando Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11279 Conservação ilegal de comando Não
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