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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6196 Cancelamento de Naturalização Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
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