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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
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