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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Sim
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