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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11824 Recursos Hídricos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11824 Recursos Hídricos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11824 Recursos Hídricos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11824 Recursos Hídricos Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
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