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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7767 Substituição do Produto Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7767 Substituição do Produto Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7767 Substituição do Produto Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7767 Substituição do Produto Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7767 Substituição do Produto Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7767 Substituição do Produto Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
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