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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
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