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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4371 Rejeição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4371 Rejeição Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4371 Rejeição Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4371 Rejeição Não Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4371 Rejeição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4371 Rejeição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4371 Rejeição Não Sim
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