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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
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