Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	7940	Deserção	Não	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	7940	Deserção	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	7940	Deserção	Não	Não
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	7940	Deserção	Não	Não
Câmaras Criminais	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	7940	Deserção	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	7940	Deserção	Não	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	7940	Deserção	Não	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	7940	Deserção	Não	Não
Câmaras Criminais	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	7940	Deserção	Não	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	7940	Deserção	Não	Não
Tribunal Pleno	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	7940	Deserção	Não	Não
Câmaras Criminais	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	7940	Deserção	Não	Não
Turma Recursal	460	RECURSO INOMINADO CÍVEL	7940	Deserção	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	7940	Deserção	Não	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	7940	Deserção	Não	Não
Câmaras Criminais	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	7940	Deserção	Não	Sim
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	7940	Deserção	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	7940	Deserção	Não	Sim
Câmaras Cíveis	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	7940	Deserção	Não	Sim
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	7940	Deserção	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	7940	Deserção	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	7940	Deserção	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	7940	Deserção	Não	Sim
Turma Recursal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	7940	Deserção	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	432	DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO	7940	Deserção	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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