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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10229 Remoção Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10229 Remoção Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10193 Remoção Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10193 Remoção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10200 Remoção Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10200 Remoção Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10193 Remoção Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10229 Remoção Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10200 Remoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10193 Remoção Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10200 Remoção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10229 Remoção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10200 Remoção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10229 Remoção Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10200 Remoção Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10200 Remoção Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10229 Remoção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10200 Remoção Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10193 Remoção Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10193 Remoção Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10200 Remoção Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10229 Remoção Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10229 Remoção Sim
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