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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12379 Remoção Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12379 Remoção Compulsória Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12381 Remoção Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12381 Remoção Compulsória Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12379 Remoção Compulsória Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12379 Remoção Compulsória Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12381 Remoção Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12381 Remoção Compulsória Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12379 Remoção Compulsória Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12381 Remoção Compulsória Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10229 Remoção Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10229 Remoção Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10229 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10200 Remoção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10229 Remoção Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10229 Remoção Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10229 Remoção Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10200 Remoção Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10193 Remoção Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10200 Remoção Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10229 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10229 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11926 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10193 Remoção Não Não
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