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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
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