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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9160 Levantamento de Valor Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9160 Levantamento de Valor Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9160 Levantamento de Valor Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9160 Levantamento de Valor Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9160 Levantamento de Valor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9160 Levantamento de Valor Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9160 Levantamento de Valor Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9160 Levantamento de Valor Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9160 Levantamento de Valor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9160 Levantamento de Valor Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Sim
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