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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10425 Rescisão Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10425 Rescisão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10425 Rescisão Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10425 Rescisão Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10425 Rescisão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10425 Rescisão Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10425 Rescisão Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10425 Rescisão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10425 Rescisão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10425 Rescisão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10425 Rescisão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10425 Rescisão Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10425 Rescisão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10425 Rescisão Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10425 Rescisão Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10425 Rescisão Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10425 Rescisão Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10425 Rescisão Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10425 Rescisão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10425 Rescisão Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10425 Rescisão Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10425 Rescisão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10425 Rescisão Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10425 Rescisão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10425 Rescisão Não Não
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