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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9586 Comissão Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9586 Comissão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9586 Comissão Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9586 Comissão Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9586 Comissão Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9586 Comissão Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9586 Comissão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9586 Comissão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9586 Comissão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9586 Comissão Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9586 Comissão Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9586 Comissão Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9586 Comissão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9586 Comissão Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9586 Comissão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9586 Comissão Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9586 Comissão Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9586 Comissão Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9586 Comissão Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9586 Comissão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9586 Comissão Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9586 Comissão Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9586 Comissão Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9586 Comissão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9586 Comissão Não Não
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