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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10850 Roubo simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10850 Roubo simples Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10850 Roubo simples Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10850 Roubo simples Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10850 Roubo simples Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10850 Roubo simples Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10850 Roubo simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10850 Roubo simples Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10850 Roubo simples Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10850 Roubo simples Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10850 Roubo simples Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10850 Roubo simples Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10850 Roubo simples Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10850 Roubo simples Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10850 Roubo simples Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10850 Roubo simples Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10850 Roubo simples Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10850 Roubo simples Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
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