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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9614 Benfeitorias Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9614 Benfeitorias Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9614 Benfeitorias Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9614 Benfeitorias Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9614 Benfeitorias Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9614 Benfeitorias Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9614 Benfeitorias Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9614 Benfeitorias Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9614 Benfeitorias Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9614 Benfeitorias Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9614 Benfeitorias Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9614 Benfeitorias Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9614 Benfeitorias Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
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