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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9642 Leve Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9641 Lesões Corporais Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9641 Lesões Corporais Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9641 Lesões Corporais Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9641 Lesões Corporais Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9641 Lesões Corporais Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9641 Lesões Corporais Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9641 Lesões Corporais Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9641 Lesões Corporais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9641 Lesões Corporais Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9641 Lesões Corporais Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9641 Lesões Corporais Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9641 Lesões Corporais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9641 Lesões Corporais Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9641 Lesões Corporais Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9641 Lesões Corporais Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9641 Lesões Corporais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9641 Lesões Corporais Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9641 Lesões Corporais Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9641 Lesões Corporais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9641 Lesões Corporais Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9641 Lesões Corporais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9641 Lesões Corporais Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9641 Lesões Corporais Não Não
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