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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7621 Seguro Sim Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4847 Seguro Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4847 Seguro Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9597 Seguro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4847 Seguro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4847 Seguro Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4847 Seguro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9597 Seguro Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7621 Seguro Sim Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9597 Seguro Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9597 Seguro Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4847 Seguro Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9597 Seguro Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9597 Seguro Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
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