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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11317 Peculato-furto Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11307 Desrespeito a superior Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11297 Amotinamento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11299 Evasão de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11300 Fuga de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11270 Insubordinação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11288 Conspiração Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11289 Motim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
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