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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11834 Conselho sobre Drogas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11841 Política Agrícola Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10760 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10765 Número de vagas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10771 fixação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10772 aumento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10773 redução Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10766 Eleitor Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10774 Alistamento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não
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