Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	11932	Princípio da Territorialidade	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	11932	Princípio da Territorialidade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	11932	Princípio da Territorialidade	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11932	Princípio da Territorialidade	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10947	Princípio da Seletividade	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10947	Princípio da Seletividade	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	10947	Princípio da Seletividade	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	10947	Princípio da Seletividade	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10947	Princípio da Seletividade	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	10947	Princípio da Seletividade	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	10947	Princípio da Seletividade	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
V. Crimes Tributários	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Sim
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
Sub. Crimes Militares	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11090	Princípio da Insignificância	Não	Sim
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11090	Princípio da Insignificância	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Sim

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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