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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9690 Estelionato Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9690 Estelionato Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9690 Estelionato Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9690 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9690 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9690 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9690 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9690 Estelionato Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9690 Estelionato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9690 Estelionato Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9690 Estelionato Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9690 Estelionato Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9690 Estelionato Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9690 Estelionato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9690 Estelionato Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9690 Estelionato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9690 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9690 Estelionato Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9690 Estelionato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9690 Estelionato Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9690 Estelionato Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9690 Estelionato Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9690 Estelionato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9690 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9690 Estelionato Não Não
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