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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	15306	Nome Social	Não	Sim
Câmaras Reunidas Cíveis	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	15306	Nome Social	Não	Sim
Tribunal Pleno	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	15306	Nome Social	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	15301	Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental	Não	Sim
Câmaras Cíveis	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	15301	Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental	Não	Sim
Tribunal Pleno	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	15301	Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental	Não	Não
Tribunal Pleno	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	15310	Maus Tratos (art. 136)	Não	Não
Tribunal Pleno	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não	Não
Tribunal Pleno	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	15374	Contratação Direta Ilegal	Não	Não
Tribunal Pleno	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Tribunal Pleno	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
Tribunal Pleno	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	15377	Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo	Não	Não
Tribunal Pleno	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	15378	Perturbação de Processo Licitatório	Não	Não
Tribunal Pleno	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
Tribunal Pleno	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
Tribunal Pleno	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Tribunal Pleno	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
Tribunal Pleno	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	15383	Impedimento Indevido	Não	Não
Tribunal Pleno	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não	Não

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