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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14846 Devolução Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14862 Testemunha Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14863 Perito Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14870 Custas Estaduais Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14871 Custas do Recurso Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14873 Complemento Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14874 Razões Dissociadas Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14914 Contrato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14868 Contagem de Prazo Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 Raça Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 Raça Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 Raça Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 Cor Não Não
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