Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 7792 | Pena de Multa | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 7793 | Medidas de Segurança | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 7794 | Tratamento Ambulatorial | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 7795 | Internação | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 10641 | Penas do Código Penal Militar | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 10908 | Execução Penal Provisória - Cabimento | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 7945 | Falsidade | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 10605 | Competência do MP | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 10606 | Cerceamento de Defesa | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 10607 | Quebra do Sigilo Bancário | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 10608 | Quebra do Sigilo Fiscal | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 10609 | Quebra do Sigilo Telefônico | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 10610 | Trancamento | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 10632 | Prisão Temporária | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 10904 | Prisão Domiciliar / Especial | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 10913 | Indisponibilidade / Seqüestro de Bens | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 10914 | Busca e Apreensão de Bens | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 12091 | Feminicídio | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 12194 | Contra a Mulher | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 12195 | Contra pessoas não identificadas como mulher | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 11895 | Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 12021 | Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 12023 | Crimes da Lei Geral da Copa | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 11791 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL | 12013 | Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados | Não |
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