Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 484826-484850 do total de 485275

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Mostrando itens 484826-484850 do total de 485275