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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10008 Registro de Aeronave Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10008 Registro de Aeronave Não Não
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