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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
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