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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
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