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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
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