Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9694	Receptação	Não	Sim
Tribunal Pleno	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9694	Receptação	Não	Sim
Tribunal Pleno	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	9694	Receptação	Não	Sim
Tribunal Pleno	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	9694	Receptação	Não	Não
Câmaras Criminais	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	9694	Receptação	Não	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	9694	Receptação	Não	Não
Câmaras de Direito Público	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9694	Receptação	Não	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9694	Receptação	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9694	Receptação	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	9694	Receptação	Não	Não
Câmaras Criminais	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	9694	Receptação	Não	Sim
Tribunal Pleno	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	9694	Receptação	Não	Sim
Tribunal Pleno	1298	PROCESSO ADMINISTRATIVO	9694	Receptação	Não	Não
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	9694	Receptação	Não	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	9694	Receptação	Não	Não
Turma Recursal	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	9694	Receptação	Não	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9694	Receptação	Não	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9694	Receptação	Não	Não
Câmaras Criminais	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	9694	Receptação	Não	Sim
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	9694	Receptação	Não	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	9694	Receptação	Não	Não
Presidência do Tribunal	11556	SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL	9694	Receptação	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9694	Receptação	Não	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9694	Receptação	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9694	Receptação	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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