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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9694 Receptação Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9694 Receptação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9694 Receptação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9694 Receptação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9694 Receptação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9694 Receptação Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9694 Receptação Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9694 Receptação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9694 Receptação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9694 Receptação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9694 Receptação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9694 Receptação Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9694 Receptação Sim
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