Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Sim
Tribunal Pleno	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Não
Câmaras Criminais	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Não
Câmaras Criminais	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Não
Tribunal Pleno	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Não
Presidência do Tribunal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Sim
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Não
Tribunal Pleno	988	DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Sim
Câmaras Criminais	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Sim
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Não
Câmaras de Direito Público	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Não
Presidência do Tribunal	11556	SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Sim
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Não
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Não
Câmaras Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Não

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