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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Sim
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