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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
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