Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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| Câmaras Criminais | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Não |
| Turma Recursal | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Não |
| Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Não |
| Turma Recursal | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Não |
| Turma Recursal | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Não |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Não |
| Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Não |
| Turma Recursal | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Sim |
| Turma Recursal | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Não |
| Câmaras de Direito Público | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 457 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Sim |
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