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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
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