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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10291 Adicional de Insalubridade Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10291 Adicional de Insalubridade Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10291 Adicional de Insalubridade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10291 Adicional de Insalubridade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10291 Adicional de Insalubridade Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10291 Adicional de Insalubridade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
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