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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
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