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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
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