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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2117 Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2117 Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2117 Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2117 Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
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