Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Sim
Câmaras Criminais	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Não
Câmaras de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Sim
Tribunal Pleno	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Não
Tribunal Pleno	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Não
Câmaras Cíveis	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Sim
Tribunal Pleno	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Sim
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Não
Câmaras Criminais	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Não
Câmaras Cíveis	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Não
Câmaras Criminais	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Não
Câmaras de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não	Não

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