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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9761 Bigamia Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9761 Bigamia Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9761 Bigamia Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9761 Bigamia Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9761 Bigamia Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9761 Bigamia Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9761 Bigamia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9761 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9761 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9761 Bigamia Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9761 Bigamia Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9761 Bigamia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9761 Bigamia Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9761 Bigamia Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9761 Bigamia Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9761 Bigamia Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9761 Bigamia Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9761 Bigamia Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9761 Bigamia Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9761 Bigamia Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9761 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9761 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9761 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9761 Bigamia Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9761 Bigamia Não Não
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