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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9967 Maus Tratos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9967 Maus Tratos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9967 Maus Tratos Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9967 Maus Tratos Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9967 Maus Tratos Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9967 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9967 Maus Tratos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9967 Maus Tratos Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9967 Maus Tratos Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9967 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9967 Maus Tratos Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9967 Maus Tratos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9967 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9967 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9967 Maus Tratos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9967 Maus Tratos Sim
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