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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
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