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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
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